Item 005 - Correspondência + Proposta de lei sobre direitos de autor

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Título próprio

Correspondência + Proposta de lei sobre direitos de autor

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Notas ao título

  • Fonte do título próprio: Título atribuído pelos curadores

Nível de descrição

Item

Código de referência

PT CEDJMB CX-03-08-005

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Autoridade emissora e denominação (filatélica)

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Data(s)

  • 2000-01-10 (Produção)
    Produtor
    Heitor de Sousa
    Nota
    Autor da correspondência fax. Data presente no cabeçalho do fax.

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Descrição física

10 folhas A4

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Nome do produtor

(1953-)

História biográfica

História custodial

Âmbito e conteúdo

Correspondência fax entre Heitor de Sousa (deputado do Bloco de Esquerda) e Manuela de Freitas, a qual inclui uma proposta de lei da Presidência do Conselho de Ministros relativa à legislação de direitos de autor e de direitos conexos, assinada pelo Primeiro-Ministro António Guterres, pelo Ministro da Presidência Jorge Coelho, pelo Ministro da Justiça António Costa e pelo Ministro da Cultura Augusto Santos Silva. Inclui também uma carta assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Fausto Correia, dirigida ao Presidente da Assembleia da República António Almeida Santos. Inclui ainda, assinalado a caneta, um contacto de Pedro Oliveira, Director Geral da Gestão dos Direitos dos Artistas.

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Condição física

Fonte imediata de aquisição

Organização

Idioma do material

  • português

Script do material

Localização de originais

Disponibilidade de outros formatos

Restrições de acesso

Termos que regulam o uso, reprodução e publicação

Instrumentos de descrição

Materiais associados

Materiais relacionados

Ingressos adicionais

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Número normalizado

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Identificador da instituição

Regras ou convenções

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Registo criado a 14 de Abril de 2023 por Hugo Castro. Revisto por Ricardo Andrade a 20 de Abril de 2023.

Idioma da descrição

Script da descrição

Fontes

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

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Depósito físico

  • Caixa: Caixa 03